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Ação civil pública do Ministério Público contra a Momentum e a RVM
Processo 1043498-86.2024.8.26.0100 · 43ª Vara Cível — Foro Central de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (Defesa do Consumidor — Promotoria da Capital) ingressou com ação civil pública contra a Momentum e a RVM em 25/03/2024. Em assembleia geral extraordinária, a AMPRI decidiu ingressar no processo como litisconsorte ativo, ao lado do Ministério Público, junto com outras associações de proprietários.
Consultar o processo no TJSP
Cobranças de melhoramentos
Acompanhamos a ação para a nulidade dos termos e o afastamento das cobranças de melhoramentos. Entendemos a importância da infraestrutura no loteamento, mas o rateio deve ser feito em nome de todos os proprietários — inclusive da RVM e da Momentum, proprietárias da maioria dos lotes no Riviera de Santa Cristina I.
Ação da APRONIN em 3ª instância
Acompanhamos a ação da APRONIN, associação do Ninho Verde II, que pede a nulidade dos termos aprovados unilateralmente pela Momentum e que prevaleça a matrícula-mãe depositada em cartório. Qualquer alteração só tem validade com aprovação em assembleia dos proprietários.
Atenção ao lavrar sua escritura
Não permita a inclusão de cláusulas leoninas que possam prejudicá-lo no futuro. Na dúvida, fale com a associação antes de assinar. Seja associado e participe das ações que estamos propondo.
Reuniões trimestrais
Nossas reuniões com os associados são trimestrais, online, pelo Google Meet.